Sur, pandemia y después

A imperatividade, a hierarquia e a centralidade do magistrado na decisão jurídica têm sido reduzidas não só com os Juizados Especiais, com penas alternativas e transação penal, mas também com os estímulos à conciliação, mediação e arbitragem como, inclusive, consta no Código de Processo Civil em vigor no Brasil. Ainda que o tema não seja novo, esta pesquisa tem por diferencial analisar a realização de conciliações em âmbito policial através de Núcleos Especiais Criminais (NECrims), como os que existem, por exemplo, no Estado de São Paulo desde 2010. Com o objetivo de pesquisar vantagens e entraves para implementação de NECrims, bem como sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, aplicaremos a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, da qual exploraremos elementos do sistema político e do jurídico, com a perspectiva de, ao final, virmos a contrapor ao ineficiente modelo clássico de justiça penal punitivista adotado no Brasil a alternativa da justiça restaurativa através da implementação de NECrims.